As empresas, ligadas ao bilionário Elon Musk, foram penalizadas por não removerem perfis que promoviam ataques à democracia. Além disso, o X havia retirado seus representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão temporária da rede social no país.
Valores transferidos pelas empresas
Na quinta-feira (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que haviam cumprido a ordem de Moraes e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil. Os montantes transferidos foram:
- X Brasil Internet Ltda: R$ 7,28 milhões
- Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda: R$ 11,07 milhões
Com o pagamento integral da multa, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias, veículos automotores e imóveis das empresas no Brasil.
Decisão sobre bloqueio e responsabilidade solidária
A decisão de bloquear as contas da Starlink foi tomada com base no entendimento de que havia uma “responsabilidade solidária” entre o X e a Starlink, já que ambas as empresas são controladas por Elon Musk. O prazo para contestação da decisão já expirou, e as empresas não recorreram, o que resultou na transferência do montante para a União.
